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STJ - Sexta Turma cassa decisão que revogou concessão de indulto

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 132615) para assegurar a uma diarista o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da ação penal a que responde, que se encontra em grau de apelação.

O empresário Ronan Maria Pinto, preso preventivamente na operação “lava jato”, conseguiu, nesta quarta-feira (6/7), substituição da pena preventiva por recolhimento domiciliar. Ou seja, ele deverá permanecer em casa à noite e aos finais de semana.

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